Cliente pode exigir reparação após prazo para conserto de produto defeituoso
A 3ª turma do STJ decidiu que a extrapolação do prazo de 30 dias para conserto de produto com defeito…
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Concessionária pagará pensão a criança que perdeu os pais em acidente
Concessionária deve pagar pensão a criança que perdeu pais em acidente automobilístico em rodovia. Liminar foi concedida pelo juiz de…
Agricultor com visão monocular tem direito ao recebimento do benefício de auxílio-doença
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido…
Você sabia que é possível trocar uma multa de trânsito por uma advertência? Entenda o que fazer quando for multado e como recorrer
Muitas pessoas desconhecem que, em algumas situações, é possível substituir uma multa de trânsito por uma advertência. As regras para…
Menor autista terá isenção de IPVA de veículo registrado no nome da mãe
A Justiça de Minas Gerais reconheceu o direito de menor autista receber a isenção de IPVA, mesmo o veículo sendo…
RECEITA FEDERAL ABRE PROGRAMA DE PAGAMENTO DE DÍVIDAS SEM JUROS E MULTAS
A partir desta terça-feira (2) até 1º de abril, os contribuintes com pendências com o Fisco poderão quitar as dívidas…
TJ/SP: “Selfie” de aposentada não prova autorização para empréstimos
“Selfie” de aposentada não comprova autorização e banco deve indenizá-la em R$ 10 mil reais por quatro empréstimos fraudulentos realizados em seu…
União estável com funcionário público veda direito à posse de terra destinada à reforma agrária
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou que quem exerce função pública, autárquica ou em…
Fraudes bancárias digitais: o que empresários precisam saber sobre seus direitos
No mundo digital, fraudes bancárias tornaram-se uma preocupação crescente para empresários. Saiba como a legislação protege as empresas e quais…
STJ vai discutir natureza propter rem das obrigações ambientais
A 1ª seção do STJ afetou os recursos especiais 1.962.089 e 1.953.359 para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. A relatoria é da…
Banco é condenado a indenizar consumidora que foi vítima do golpe do Pix em cartão de crédito
O Banco Nubank foi condenado a indenizar, em R$ 3 mil, uma consumidora que foi vítima do golpe do Pix.…
Justiça proíbe SEMA de destruir maquinários apreendidos em operações contra crimes ambientais em MT
O juiz da 6ª Vara Cível de Sinop, ao norte do estado, Mirko Vincenzo Giannotte, determinou a suspensão da destruição…
Processo Judicial: entenda como funcionam os processos
Para as pessoas que não trabalham na área jurídica, compreender o funcionamento de um processo judicial pode ser uma tarefa…
Auditoria fiscal e tributária: o que é e como executar
Quando uma empresa recebe autuações fiscais, está com dificuldades para cumprir suas obrigações, está com tributos muito elevados ou enfrenta…
O que caracteriza assédio moral no trabalho?
Você saberia nos dizer qual a ligação entre o filme Tempos Modernos, clássico do cinema mudo, e o assédio moral no…