Produtor rural com dívidas de R$ 75 milhões garante na Justiça direito à recuperação judicial
Um grande produtor rural de Cocalzinho de Goiás, diante de um expressivo passivo de R$ 75 milhões, conseguiu, na justiça,…
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Cliente pode exigir reparação após prazo para conserto de produto defeituoso
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Concessionária pagará pensão a criança que perdeu os pais em acidente
Concessionária deve pagar pensão a criança que perdeu pais em acidente automobilístico em rodovia. Liminar foi concedida pelo juiz de…
Agricultor com visão monocular tem direito ao recebimento do benefício de auxílio-doença
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido…
Você sabia que é possível trocar uma multa de trânsito por uma advertência? Entenda o que fazer quando for multado e como recorrer
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Menor autista terá isenção de IPVA de veículo registrado no nome da mãe
A Justiça de Minas Gerais reconheceu o direito de menor autista receber a isenção de IPVA, mesmo o veículo sendo…